O consumidor será ressarcido caso fique sem energia

Quinta -feira 17 de Dezembro de 2009



Consumidor será ressarcido caso fique sem energia
A partir de 1º de janeiro de 2010, os consumidores de energia elétrica serão compensados financeiramente, em forma de desconto na conta de luz, caso tenham interrupções no fornecimento de eletricidade.

A mudança foi aprovada nesta terça-feira (15) em reunião da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Atualmente, as distribuidoras que descumprem um padrão mínimo de interrupções são multadas. Quase a totalidade (90%) do valor recolhido com as multas é repassado ao Tesouro Nacional e destinado à execução de obras de desenvolvimento do setor energético.
A partir do ano que vem as multas se converterão em desconto no valor na tarifa de luz do mês seguinte dos consumidores afetados pelas interrupções. Segundo técnicos da Aneel, as distribuidoras foram multadas em R$ 131 milhões em 2008, dos quais cerca de R$ 118 milhões foram repassados ao Tesouro e somente R$ 13 milhões aos consumidores. A previsão da Aneel para 2010 é que sejam arrecadados R$ 180 milhões em multas, valor que será repassado integralmente ao conjunto de consumidores prejudicados.
De acordo com a agência, cada unidade (residência, comércio, entre outros) tem um limite de tolerância para o não fornecimento de luz. A cada hora que exceder o limite, a distribuidora terá que ressarcir o consumidor em média 10 vezes o valor cobrado por hora de energia consumida.
Caso o valor da compensação supere o da fatura mensal, o montante poderá ser dividido em duas faturas. Se o consumidor estiver inadimplente, a compensação poderá ser usada para pagar os débitos em atraso. A resolução da Aneel considerou o resultado de uma audiência pública feita entre 10 de setembro e 9 de outubro deste ano com concessionárias, agentes do setor energético e sociedade civil.