Normas e regulamentos

As instalções elétricas dos locais de habitação são regidas pela

norma técnica ABNT NBR 5410 "instalações eléticas de baixa

tensão"

O comprimento da norma se torna obrigatório por varias dispo-

sicões: pelo Codigo de Defesa do Consumidor (lei n 8078, de

11 de setembro de 1990) pelos codigos municipais; e pela re-

solução n 456 da Aneel de 29 de novembro de 2000, que fixa

as "Codições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica"

A ABNT NBR 5410 abrange instalações novas e reformas de

instalações existentes.